PRB SAÚDE

       

 Na saúde, a doença existe independentemente da classe social. 

O enfrentamento desse quadro, no entanto, é diferente em cada camada. 

As exigências, expectativas e infraestrutura são próprias de cada estrato social.

O PRB tem como princípio norteador fazer políticas de Saúde Pública ser a expressão da sociedade e representarem os interesses gerais da população. Está implícito nessa forma de atuação política que, a partir de uma constatação formal das demandas sociais, o enfrentamento se dará de forma realística, com o Poder Público assumindo seu papel de “governo” ao propor que as soluções possam equacionar os interesses de todos os participantes do processo político. Para tanto, o planejamento é pautado pelos princípios fundamentais da democracia brasileira, sempre tendo em mente o desafio de administrar de forma competente e satisfatória a combinação de conhecimento estratégico e técnico da realidade, as demandas sociais e a determinação política para tomada de decisões que sejam capazes de reverter desigualdade e privações em saúde.

Ao propor Políticas Públicas de Saúde, compreendemos que as sociedades têm suas regras e características que lhes são próprias. Por esse motivo as alterações ou ajustes nos sistemas administrativos devem estar em conformidade com a sociedade onde a demanda se apresente, dando contornos próprios que respeitam a cultura local. A expressão do poder público em suas políticas de governo sempre deverá dar respostas à sociedade em um sistema de fluxo permanente que tenha valores e filosofias, levando-se em consideração as contradições existentes.

As políticas sociais em saúde se referem a todas as ações que determinam um padrão de proteção à saúde da população a serem implementadas pelo Estado na busca incessante da diminuição das desigualdades produzidas pelo desenvolvimento socioeconômico. Nessa perspectiva o desenvolvimento da saúde está intimamente ligado às condições sociais, na medida em que toda sociedade contemporânea está composta por organizações socioeconômicas que acabam determinando o modo de vida dos humanos em suas especificidades presentes em cada grupo social.

Além da simples ausência ou constatação de doenças, a saúde - ao ser entendida como bem estar físico psíquico e social - pressupõe uma determinada maneira de sentir. Dessa forma, o objetivo a ser atingido como bem estar é que a população tenha direito a habitação, segurança, educação, trabalho e condições para o trabalho, saneamento, vestimentas, água, alimentação e informações sobre como transformar o mundo em que vivem. É necessário oferecer meios que permitam uma vida digna em um sistema político que respeite a livre opinião, a livre possibilidade de organização e que não esteja submetido ao medo e à violência de qualquer espécie.

No modelo de atenção adotado pelo PRB, os serviços de prevenção e promoção da saúde têm prioridade. Busca-se integrar os vários saberes em saúde, como Odontologia, Serviço Social, Psicologia, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, entre outros. Podem ser incluídas diversas profissões auxiliares, de nível médio no Brasil, como os Agentes Comunitários de Saúde, função equivalente aos médicos de pés descalços na China.

Essa postura está alinhada às observações da Secretaria da Comissão de Determinantes Sociais da Saúde da OMS que afirma que “as causas da maioria das desigualdades de saúde e de grande parte do sofrimento humano são sociais: os determinantes sociais de saúde”. O PRB está atento a essas demandas e comprometido a reduzir as desigualdades sociais no sistema público de saúde brasileiro.

             A prática de políticas públicas em saúde requer conhecimento prévio mínimo da realidade que se pretende intervir em quaisquer níveis. Desse modo utilizamos a título de exemplo de um Brasil atual, resultados de pesquisa CNI-IBOPE: RETRATOS DA SOCIEDADE BRASILEIRA: SAÚDE PÚBLICA janeiro de 2012 , que mostram o nível de insatisfação da população brasileira com o sistema de assistência à doença oferecido pelo governo sendo os resultados em relação à Saúde Pública no Brasil expressos da seguinte maneira :

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• 61% da população brasileira consideram o serviço público de saúde do País “péssimo”ou “ruim”

• 54% da população brasileira consideram o serviço público de saúde de sua cidade “péssimo”ou “ruim”

• 85% dos entrevistados não perceberam avanços no sistema público de saúde do País nos últimos três anos

           

            Em relação ao acesso aos serviços de saúde, verificaram-se os seguintes resultados:

• 24% da população brasileira possuem plano de saúde ou convênio

• 68% dos brasileiros têm a rede pública como único ou principal fornecedor de serviços de saúde

• 91% dos entrevistados que utilizam somente ou principalmente o serviço privado,  possuem plano de saúde ou convênio

• Apenas 1% dos entrevistados que utilizam somente ou principalmente o serviço público tem plano de saúde ou convênio

Nos últimos doze meses, a utilização dos serviços de saúde disponíveis revelou que :

• 61% dos entrevistados utilizaram algum serviço de saúde nos últimos 12 meses

As mulheres (68%) utilizaram mais os serviços de saúde nos últimos 12 meses que os homens (53%)

• 79% dos entrevistados que utilizaram serviço de saúde nos últimos 12 meses o fizeram na rede pública

• 79% do último serviço utilizado pelos entrevistados nos últimos 12 meses foi ambulatorial

• 48% dos brasileiros consideraram o último atendimento na rede pública de saúde como “ótimo” ou “bom”

• Na rede privada, o percentual dos entrevistados que consideraram o último atendimento como “ótimo” ou “bom” é 63%.

Em relação à infraestrutura de equipamentos hospitalares existentes no país, a comparação entre as instituições públicas e privadas revelam :

• 96% da população brasileira já utilizaram algum serviço em hospitais públicos ou privados

• 64% da população utilizaram algum serviço de saúde em hospitais nos últimos 12 meses

• Hospitais públicos obtêm nota média geral de 5,7 e os hospitais privados de 8,1, em uma escala de 0 a 10

• Profissionais dos hospitais públicos obtêm nota média geral de 6,3, enquanto os dos hospitais privados de 8,2, em uma escala de 0 a 10

 Da população entrevistada, 55% consideram a demora no atendimento como o principal problema do sistema público de saúde em sua cidade, e percebem que as ações e políticas para a melhora do sistema público de saúde no Brasil necessitam de:

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Recursos para a saúde

• 95% dos entrevistados reconhecem a importância e a necessidade de se destinar mais recursos para a saúde

• 82% dos brasileiros defendem que os recursos adicionais podem ser conseguidos se o governo acabar com a corrupção

• Apenas 4% acreditam que se faz necessário aumentar os impostos para se conseguir mais recursos para investir na área da saúde

Políticas e ações

• 57% da população brasileira consideram o aumento no número de médicos como uma das principais medidas para melhorar o serviço médico na rede pública

• 95% dos brasileiros concordam, total ou parcialmente, que o governo tem a obrigação de oferecer serviços de saúde gratuitos a toda população

• 71% da população brasileira concordam, total ou parcialmente, que as políticas preventivas são mais importantes que a construção de hospitais para melhorar a saúde da população

• 63% dos brasileiros concordam, total ou parcialmente, que a transferência da gestão dos hospitais públicos para o setor privado melhoraria o atendimento aos pacientes

• 84% dos entrevistados concordam, total ou parcialmente, que a venda de medicamentos só deve ser permitida com a apresentação e retenção de receita médica

• 82% da população brasileira concordam, total ou parcialmente, que o medicamento genérico é tão bom quando o de “marca”

• 80% dos entrevistados concordam, total ou parcialmente, que o parto normal é melhor que a cesariana

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 Como resultado geral, podemos perceber que a maioria da população brasileira avalia negativamente os serviços de saúde no Brasil. Para 61% dos entrevistados a qualidade do sistema público de saúde do País é “péssima” ou “ruim”. Apenas 10% consideram a qualidade “ótima” ou “boa”. Entre os entrevistados, 42% não percebem ou não perceberam mudanças no sistema público de saúde do País e 43% consideram que piorou. Definitivamente segundo esses dados para 85% da população brasileira a situação da saúde pública no país não avançou nos últimos três anos (2012, 2011, 2010).

             Diante dessa realidade o PRB Saúde mesmo considerando o Brasil um país continental com diversidade cultural, climática, geográfica e populacional, destaca uma característica comum no país: as famílias brasileiras pagam com recursos financeiros próprios a maior parte das despesas de saúde no país. Do total gasto em 2007, cerca de 128 bilhões de reais (57,4%) vieram dos bolsos dos cidadãos, ante 93 bilhões de reais (41,6%) provenientes do setor público.

            Mas se o problema é que tanto o serviço público quanto o privado desafiam o SUS sistema de saúde único no Brasil e o fôlego financeiro dos brasileiros, surge uma questão: qual o motivo desse quadro? Como resposta imediata seria mais fácil admitir que maior entrave para o funcionamento estaria no atendimento oferecido pelo governo. Mesmo porque de acordo com levantamento realizado junto a secretarias de saúde em sete capitais: São Paulo, Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Salvador, Curitiba e Rio de Janeiro, ao menos 171.600 pessoas estão na fila para realizar uma cirurgia eletiva que não possui característica de urgência. A demora para a realização de um procedimento ortopédico, por exemplo, pode levar até cinco anos.

            Acrescenta-se que a qualidade do serviço também é influenciada pela insatisfação dos profissionais que trabalham no SUS. De acordo com o Instituto Brasileiro para Estudo e Desenvolvimento do Setor de Saúde, em média, a remuneração dos profissionais da área pública é metade da remuneração paga pela rede privada. Em alguns casos a diferença é exorbitante: uma equipe com seis profissionais recebe R$940,00 do SUS por um procedimento cirúrgico, enquanto receberia até R$13.000,00 dos planos de saúde pelo mesmo ato.

            A incerteza populacional diante do acolhimento pelo sistema público de saúde, somado ao quadro caótico da qualidade de prestação de serviços criou um cenário histórico no qual empurra os brasileiros e brasileiros a “qualquer custo” manter planos privados, como “promessa” de acesso ao sistema de saúde e qualidade de atendimento que pode “resolver” a demanda do doente. Atualmente parece que 26,3% da população (49,1 milhões de pessoas) compromete parte da renda familiar para não precisar utilizar hospitais públicos. Desdobra-se desse cenário uma população que está envelhecendo e com problemas financeiros para manter as contas em dias na saúde. Por exemplo 70 anos, um assegurado de planos privado pode ter que desembolsar mais de 700 reais para manter um plano básico, mas isso só é suficiente  para ocupar um leito de enfermaria ao lado de  outros pacientes, em caso de internação.

            Medidas políticas precisam ser tomadas imediatamente para amenizar esse quadro, porque num futuro próximo, caso mantenha-se a realidade atual, os serviços privados de assistência à doença estarão praticamente inacessíveis para a quem  utiliza o serviço de planos de saúde. De acordo com estimativas realizadas pelo Idec e pelo Procon, se mantidas as atuais condições de reajustes das mensalidades dos planos de saúde, nos próximos 30 anos, certamente deverão sofrer reajustes 126,67% acima da inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

            A gestão governamental tentou através da Agência de Saúde Suplementar – ANS – intervir nesse processo, mas não obteve êxito desejado por uma razão bastante simples: as operadoras de saúde são empresas privadas que investem em pesquisas, tecnologia, infra-estrutura e pessoal. Contraem despesas e, portanto querem honrar suas contas a cada final de mês. Para tal definem um valor para seus serviços levando em conta o custo deles e os preços de mercado. E nada indica que futuras intervenções da ANS obteriam resultado diferente, porque “decretar” para as empresas privadas o quanto elas devem cobrar pelos serviços no mínimo é não admitir a realidade.

            O PRB Saúde preconiza em todas as esferas sociais a importância da discussão acerca do sistema público de saúde e seu maior ganho social : o SUS - alimentado com o dinheiro dos tributos dos contribuintes e pode dar a impressão de certo descompromisso na oferta de serviços assistências e preventivos em saúde no país.

Resultado de movimentos do meio acadêmico, da sociedade civil organizada e os esforços de Sanitaristas, o SUS, foi  criado pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado dois anos depois, pelas leis 8.080 e 8.142 , sendo um dos maiores sistemas de Saúde do mundo e talvez o único a se propor universal em um país com mais de 100 milhões de habitantes. Inegável que tivemos conquistas e avanços no sistema que nem sempre podem ser percebido até por quem o usa, mas o propósito do SUS ainda está incompleto e muito longe de ser atingido por algumas razões nem tão simples:subfinanciamento da Saúde; indefinição de responsabilidades entre as instâncias federal, estadual e municipal; saúde entendida como bem de consumo e não como direito de todos; lógica hospitalocêntrica (conceito de saúde centrada na assistência médica, e não a visão social ampliada de saúde e na seguridade social). A não equalização desses elementos faz com que os pilares do SUS — universalidade, integralidade e equidade - sejam abalados.

Uma profunda transformação é urgente na gestão do sistema de saúde no país, no sentido de se repensar o controle social. É preciso parar de desvirtuar os princípios do SUS e somente improvisar soluções com terceirizações e privatizações, em vez de se discutir uma estrutura organizacional para o SUS. Caso isso se perpetue, o modelo de saúde prestado pelo governo tende a parar de funcionar, gerando uma contradição porque o Estado é o responsável pela formulação e pela execução das políticas em Saúde Pública.

            Mesmo que a opinião pública seja em sua maioria contrária ao SUS e a população responsabilize-o pelas lacunas encontradas nas políticas de saúde no Brasil, a falta de consolidação ideológica popular, bem como a política do sistema são desafios importantes a serem enfrentados pelo PRB.  Não percebemos claramente do ponto de vista político e histórico que algum governo ou sigla política tenha assumido publicamente o compromisso da concretização do SUS como principal plataforma como estamos fazendo. Para o PRB Saúde, o Sistema único de Saúde  somente será efetivado plenamente quando atingirmos um “Estado forte”, como foi atingido no setor econômico. A lógica é que quando o SUS melhorar, o setor privado melhore junto, sem monopólios privados em medicamentos, insumos e serviços. 

Somos contra as más políticas gestoras que impeçam a consolidação do Sistema Único de Saúde.